Termos de Uso

1. Aceitação e Serviços

Ao acessar ou utilizar a plataforma AbstractOS, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. O AbstractOS é um "Sistema Operacional do Negócio Digital", oferecendo geração de código, conteúdo e artefatos digitais assistidos por inteligência artificial (IA), hospedagem e um ecossistema de ferramentas integradas. Fornecemos um modelo Freemium com planos Free, os Studios (Prisma, Business e Marketing) e a Suite, além de acesso a ferramentas integradas (Genesis, Builder, Launchpad, SEO Analyzer, App Studio, Business Studio, Marketing Studio, entre outras). O uso continuado dos serviços constitui aceitação tácita de eventuais atualizações destes termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no AbstractOS, você deve ser maior de 18 anos ou, se menor de idade, agir com autorização e supervisão de um responsável legal. Ao realizar o cadastro, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de sua responsabilidade, independentemente de ter sido autorizada por você. A Abstract se reserva o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Planos, Créditos e Assinaturas

A plataforma opera com um sistema de créditos de IA e planos de assinatura. As regras são:

• Créditos mensais (Free Credits) são disponibilizados conforme o plano contratado, resetados a cada ciclo de cobrança e não são cumulativos.
• Créditos avulsos (Purchased Credits) adquiridos separadamente não expiram e são consumidos após os créditos mensais.
• Assinaturas (Studios e Suite) são renovadas automaticamente no cartão cadastrado até o cancelamento pelo usuário.
• A Abstract se reserva o direito de ajustar preços e limites de uso mediante notificação prévia de 30 dias.

4. Política de Reembolso e Cancelamento

Regras sobre reembolso e cancelamento:

• Reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira compra de qualquer plano pago (Lei do Arrependimento — CDC Art. 49), desde que o uso de créditos incluídos não ultrapasse 20% do total disponível.
• Após o período de arrependimento, não há reembolso proporcional para períodos não utilizados de assinatura mensal.
• O cancelamento da renovação automática pode ser realizado a qualquer momento pelo Dashboard do usuário. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Propriedade Intelectual

A marca Abstract, o nome AbstractOS, o código-fonte da plataforma, os layouts, as interfaces gráficas, os fluxos de produto e toda a tecnologia subjacente são de propriedade exclusiva da Abstract Prisma Technologies e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O usuário recebe uma licença limitada, intransferível e não exclusiva para uso da plataforma conforme estes Termos. É vedado copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Abstract.

6. Conteúdo Gerado por IA

O AbstractOS integra modelos de IA avançados (Google Gemini, OpenAI GPT, DeepSeek e outros) para geração de sites, aplicativos, textos, leads e conteúdo digital. Quanto à propriedade e responsabilidade sobre os outputs: (i) os conteúdos gerados por IA a partir de seus inputs são de sua propriedade, sujeitos às licenças dos modelos utilizados; (ii) dado o caráter probabilístico das IAs, resultados imprecisos ou inadequados ("alucinações") podem ocorrer — revise sempre o conteúdo antes do uso em produção; (iii) a Abstract não se responsabiliza por danos oriundos do uso direto de saídas de IA sem revisão humana.

7. Uso Permitido e Condutas Proibidas

É vedado aos usuários da plataforma:

• Gerar, hospedar ou distribuir conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite violência ou ódio.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo o uso não autorizado de marcas, logotipos e conteúdo protegido por direitos autorais.
• Utilizar a plataforma para fins de spam, phishing, engenharia social ou qualquer fraude.
• Tentar acessar, copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do código ou infraestrutura da Abstract.
• Utilizar scripts, bots, crawlers ou automações para uso excessivo da plataforma além dos limites do plano.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.
• Realizar atividades que violem legislações vigentes, incluindo LGPD, GDPR, CAN-SPAM e demais normas aplicáveis.
• Praticar qualquer ato que prejudique a disponibilidade, segurança ou integridade da plataforma ou de outros usuários.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Abstract se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, não pagamento de valores devidos ou por determinação legal ou judicial. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Dashboard ou via solicitação ao suporte. Após o encerramento, os dados de conta são mantidos por 5 anos conforme obrigação fiscal, e após esse prazo são eliminados de forma irreversível.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, precisão ou adequação a um propósito específico. A Abstract envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade do serviço, mas não garante ausência de falhas ou interrupções. Em nenhuma hipótese a Abstract será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou por lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que tenha sido alertada da possibilidade de tais danos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em abprisma.com/legal/privacy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, você também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

A Abstract pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas do negócio. As alterações serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações referentes a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@abprisma.com ou pelo formulário de suporte disponível no Dashboard da plataforma.