Termos do Programa de Afiliados

Estes termos regulam a participação no Programa de Afiliados da Abstract Prisma Tecnologia LTDA (“Abstract”, “nós”), disponível em abprisma.com/parceiros. Ao se candidatar como afiliado, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas abaixo.

1. Quem pode ser afiliado

• Pessoa física maior de 18 anos com CPF válido, ou pessoa jurídica com CNPJ ativo.
• Residência fiscal no Brasil (programa BR-only no MVP). Internacional não aceito nesta versão.
• Conta ativa em rede social, blog, newsletter, comunidade ou canal equivalente com pelo menos 1 publicação pública nos últimos 90 dias.
• Sem histórico de fraude ou cancelamento prévio do programa.

A aprovação é feita caso a caso pela equipe Abstract após análise do canal informado na candidatura. Reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer candidatura sem necessidade de justificativa.

2. Comissão e duração

• 25% recorrente sobre o valor líquido (já descontado o desconto de cupom, antes de taxas de Stripe) de cada cobrança do cliente indicado.
• Duração: 12 meses a partir da primeira cobrança do cliente. Após 12 meses, a comissão sobre esse cliente cessa, mesmo que o cliente permaneça ativo.
• Atribuição last-click: se o cliente passou por múltiplos afiliados, ganha a comissão o último a ser clicado nos 60 dias anteriores à conversão.
• Cookie de 60 dias: a partir do clique no link, o cliente é vinculado ao seu perfil por 60 dias.
• Cupom de desconto: ao ser aprovado, você recebe um cupom único de -10% pro cliente final. O cupom também serve como atribuição (mesmo sem clicar no link). Os 10% saem da margem da Abstract, não da sua comissão.

3. Hold period e quarentena anti-fraude

• Hold de 30 dias: toda comissão fica em “pending” por 30 dias após a cobrança, cobrindo a janela de reembolso do Stripe. Após esse prazo, vira “approved” e entra no próximo ciclo de payout.
• Quarentena nas 3 primeiras conversões: suas 3 primeiras conversões passam por revisão manual da equipe Abstract para validar autenticidade. Após as 3 serem aprovadas, novas conversões entram em modo automático.
• Self-referral proibido: você não pode usar seu próprio link ou cupom para assinar o AbstractOS. Detectamos isso por cruzamento de CPF/CNPJ, e-mail, IP e device fingerprint. Violação resulta em suspensão imediata.
• Cookie stuffing proibido: não é permitido injetar o cookie de afiliado em visitantes que não clicaram conscientemente no seu link (iframes invisíveis, redirects forçados, malware). Detecção resulta em suspensão.
• Conteúdo enganoso proibido: não pode prometer funcionalidades inexistentes, imitar nossa marca de forma a confundir o cliente, ou usar copy falsa.

4. Pagamento (Payout)

• Frequência: mensal, no dia 5 de cada mês, referente às comissões aprovadas no mês anterior.
• Valor mínimo: R$ 100,00 por payout. Saldos abaixo desse valor acumulam para o ciclo seguinte.
• Método: Pix, na chave informada na candidatura. Você é responsável por manter a chave atualizada no painel.
• Imposto: pessoa física tem retenção de IR conforme tabela vigente da Receita Federal; pessoa jurídica deve emitir Nota Fiscal de serviço pra receber. Não emitimos comprovante de retenção (você é responsável pela apuração).
• Reversão: se o cliente que você indicou pedir reembolso ou disparar chargeback em até 30 dias após a cobrança, a comissão correspondente é revertida (status “reversed”) e debitada do próximo payout.

5. Privacidade e LGPD

• Coletamos seus dados de candidatura (nome, CPF/CNPJ, e-mail, chave Pix, link de canal) para operar o programa. Base legal: execução de contrato.
• Coletamos hash de IP, fingerprint e UA dos visitantes que clicam no seu link, exclusivamente para prevenção de fraude. Não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros.
• Você pode solicitar acesso, retificação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento via suporte@abprisma.com. Atendemos no prazo legal (15 dias).
• Ao se candidatar, você autoriza o uso do nome do seu canal/empresa em material institucional (“parceiros”) sem ônus, salvo objeção formal por escrito.

6. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender seu acesso ao programa por: violação destes termos, suspeita de fraude, conduta ofensiva, ou prejuízo à reputação da marca.
• A suspensão é precedida de aviso por e-mail quando possível. Comissões aprovadas até a data da suspensão são pagas normalmente; comissões em “pending” ou “quarantine” são revisadas caso a caso.
• Você pode encerrar sua participação a qualquer momento via painel ou e-mail. Comissões aprovadas no momento do encerramento são pagas no ciclo regular.
• Podemos descontinuar o programa inteiro com aviso prévio de 30 dias. Comissões aprovadas até o encerramento são pagas; comissões futuras (recorrentes) cessam.

7. Limitação de responsabilidade

O Programa de Afiliados é fornecido “como está”. A Abstract não garante volume mínimo de conversões, conversão por clique, ou ganhos específicos. Você é o único responsável por:

• Conteúdo que publica usando seu link/cupom (e cumprimento de leis aplicáveis).
• Apuração e recolhimento de impostos sobre comissões recebidas.
• Disponibilidade do seu canal e veracidade do que prometeu aos seus seguidores.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças materiais (que afetem comissão, prazo ou regras de fraude) são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Continuar usando o programa após o aviso significa aceite. A versão atual é sempre a publicada aqui (atualmente: v1, de 22 de junho de 2026).

9. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre o programa, candidatura ou pagamento: contato@abprisma.com. Resposta em até 2 dias úteis.

Aviso: este documento é um draft inicial pendente de revisão jurídica formal. Não é aconselhamento legal. Antes de anunciar o programa publicamente, a Abstract Prisma fará revisão com advogado especializado em direito digital + tributário PJ/PF.